POLÍTICA DE PRIVACIDADE
de acordo com os artigos 13 e 14 do Regulamento
(UE) 2016/679 ("GDPR")
A Motogardunha veículos motorizados e representações lda.
aplica um compromisso e cuidados especiais no processamento de informações
referentes a si de acordo com os regulamentos de privacidade aplicáveis.Por
favor, leia esta Política de Privacidade com atenção para estar totalmente
informado sobre nossa política de proteção de dados.
A. Quem processa seus dados pessoais?
Motogardunha veículos motorizados e representações lda., com
sede em Parque industrial do Fundão lote 135, 6239-483 Fundão. (“nós” ou
“Controlador de Dados”) é a empresa que recolhe e processa os seus dados
pessoais como Controlador de Dados.
B. Quem é nosso DPO?
O Controlador de Dados nomeou um Oficial de Proteção de Dados
da Motogardunha Lda (“Empresa DPO”) de acordo com o Artigo 37 do RGPD;Poderá, a
qualquer momento, entrar em contato com o DPO da Empresa para pedir informações
em relação ao processamento de seus dados pessoais nos seguintes
endereços:Oficial de proteção de dados Telmo Carlos, 6239-483 Fundão. E-mail:
telmo@motogardunha.pt
Tel: 275751955 / 963948336
C. Que dados processamos?
Dependendo dos casos e dentro dos limites para os fins
referidos na letra D), o Controlador de Dados processa as seguintes categorias
de dados pessoais:- dados pessoais (por exemplo, nome, apelido, local e data de
nascimento, código fiscal);- detalhes de contato (por exemplo, endereço, número
de telefone, e-mail);- detalhes relacionados ao contrato (por exemplo, produtos
e / ou serviços adquiridos);- detalhes bancários;- A sua imagem.Sujeito ao seu consentimento
explícito e exclusivamente para o propósito de realizar atividades de
Atendimento ao Cliente, o Controlador de Dados pode processar categorias
específicas de dados pessoais, conforme previsto no Artigo 9.1 do GDPR);Por
último, informamos que, através do nosso website (ou “Website”) e apenas com o
seu consentimento, o Controlador de Dados pode processar dados de
geolocalização úteis para fornecer os serviços oferecidos online e solicitados
por si. O seu consentimento será solicitado por meio do sistema pop-up.
D. - Por que estamos a processar os seus dados
pessoais?
1. Prestação de serviços e
venda online de produtos
Os dados fornecidos no preenchimento dos formulários do
Portal serão processados de forma a permitir a venda de produtos ou a prestação de serviços,
oferecidos em cada instância, tais como:
- atender a solicitações voluntárias de material informativo
sobre produtos e serviços ou enviar Manual de Uso e Manutenção (LUM);
- para atividades de vendas de produtos oferecidos no site;
- para lidar com solicitações de “test ride”;
- para dar-lhe acesso às promoções e ofertas apresentadas no
Site;
-aceitar o seu pedido de participação na nossa Comunidade e
subscrever a nossa Newsletter;
- para lhe prestar a assistência solicitada no nosso serviço
de Apoio ao Cliente;
- para permitir que participe em concursos e sorteios de
prémios.
2. Gestão da atividade
pré-contratual e execução do contrato
Utilizaremos os seus dados pessoais para realizar todas as
atividades pré-contratuais e contratuais necessárias para atender ao seu pedido
e para os fins da execução do contrato entre si e o Controlador de Dados. Para
este propósito, podemos, por exemplo, contatá-lo para lembrá-lo dos prazos ou
opções contratuais, emitir faturas ou outros documentos contabilísticos em seu
nome.A base legal para esses fins de processamento é a necessidade de atender
às suas solicitações e de executar o contrato do qual é parte; não seria
possível para o controlador de dados executar o contrato sem utilizar os seus
dados pessoais.
3. Conformidade com as obrigações legais
Os seus dados pessoais podem ser processados para cumprir as obrigações legais às quais o
Controlador de Dados está sujeito (por exemplo, impostos, contabilidade,
anti-lavagem de dinheiro) e seguir as instruções dadas pelas Autoridades e
Órgãos de Controlo ao Controlador de Dados. A base legal para este efeito de
processamento é a necessidade de cumprir as obrigações legais a que o
Controlador de Dados está sujeito; não seria possível para o controlador de
dados cumprir suas obrigações legais sem utilizar os seus dados pessoais.
4. Inquéritos Estatísticos
Utilizaremos os seus dados pessoais para realizar pesquisas
estatísticas internas como parte das atividades de negócios do Controlador de
Dados. Os inquéritos estatísticos efectuados serão utilizados apenas para
efeitos de reporte interno, no interesse do Controlador de Dados melhorar os
seus produtos e serviços e implementar uma gestão mais eficaz da sua carteira
de clientes e das suas operações; tais pesquisas estatísticas não se destinam,
em qualquer caso, a realizar operações e atividades diretamente para os
clientes (por exemplo, campanhas de marketing).A base legal para esta
finalidade de processamento é a necessidade de proteger um interesse legítimo
do Controlador de Dados; a proteção desse interesse legítimo não seria possível
sem a utilização dos seus dados pessoais.
5. Campanhas “recall”
técnicas
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para a realização
de eventuais campanhas de recall nos veículos por si adquiridos, por exemplo,
no caso de haver alguma anomalia e de forma a garantir a sua segurança e a
qualidade do veículo sujeito a recall – intervenção técnica. A base jurídica
para a prossecução deste objetivo é a proteção do legítimo interesse do
Controlador de Dados; a proteção desse interesse legítimo não seria possível
sem a utilização dos seus dados pessoais.
6. Defesa dos direitos do Controlador de
Dados
Utilizaremos os seus dados pessoais para defender os nossos
direitos em tribunal e fora dele em caso de violações contratuais ou
extracontratuais em detrimento do Controlador de Dados, por exemplo, para tomar
as medidas possíveis para a recuperação da dívida, se isso se tornar necessária
devido ao não pagamento dos montantes previstos no contrato nos prazos
acordados. A base legal para esta finalidade de processamento é a necessidade
de proteger um interesse legítimo do Controlador de Dados; a proteção desse
interesse legítimo não seria possível sem a utilização dos seus dados pessoais.
7. Comunicações
comerciais sobre produtos e / ou serviços semelhantes aos adquiridos
O controlador de Dados pode enviar-lhe, exclusivamente
através do endereço de e-mail por si fornecido, promoções e ofertas de produtos
e serviços que lhe possam interessar e semelhantes aos que já adquiriu (os
chamados Soft Spam). Acreditamos, de facto, que pode ser do seu interesse
receber ofertas vantajosas relacionadas com produtos e serviços pelos quais já
demonstrou interesse, visto que é do interesse das necessidades empresariais do
Controlador de Dados anunciar produtos semelhantes aos comprados por si. Os
contactos para o efeito serão efetuados exclusivamente por correio eletrónico,
sendo-lhe garantida em qualquer caso a possibilidade de decidir a qualquer
momento por não receber tais comunicações. A base legal para esta finalidade de
processamento é a necessidade de proteger um interesse legítimo do Controlador
de Dados; a proteção desse interesse legítimo não seria possível sem a
utilização dos seus dados pessoais.
8. Atividades de marketing
material publicitário, incluindo material publicitário
personalizado, e para convidá-lo às nossas iniciativas e eventos, realizar
pesquisas de mercado e pesquisas de satisfação do cliente e melhorar os nossos
serviços. Para além disso, sujeito ao seu consentimento livre e específico, as
imagens publicadas por si em suas contas do Instagram ou Facebook e marcadas
com as tags oficiais dos nossos canais sociais podem, para fins promocionais,
ser utilizadas para nossa comunicação digital (como partilha em nossas redes
sociais perfis, publicação em nossos sites e em nossos e-mails usados para atividades de mailing direto).A base legal
para esses fins de processamento é dada pelo seu consentimento, que será
recolhido especificamente. Caso decida não dar o seu consentimento, nenhum
processamento dos seus dados pessoais será efetuado para estes fins. Em
qualquer caso, a falta de consentimento de sua parte não terá qualquer tipo de
efeito na assinatura e execução do contrato entre si e o Controlador de Dados,
nem haverá quaisquer consequências negativas para si.
9. Atividades de criação de perfil
Sujeito ao seu consentimento específico, o Controlador de
Dados pode processar, diretamente ou através das Subsidiárias, nomeadas como
Processadores de Dados, os seus dados pessoais recolhidos online, em feiras e
eventos comerciais e em nossos distribuidores e revendedores para analisar os
seus dados e conhecer suas preferências e hábitos para uma oferta personalizada
de produtos e serviços de acordo com seus gostos e necessidades. O
processamento dos seus dados pessoais para os fins acima referidos apenas será
efetuado após obtenção de consentimento específico. A falta de consentimento
não afetará a assinatura e execução do contrato entre si e o Controlador de
Dados, nem haverá quaisquer consequências negativas para si. Terá, em
qualquer caso, o direito de revogar o consentimento previamente dado a qualquer
momento.
E. Quais os dados necessários?
O não fornecimento dos dados processados para os fins a que se refere a letra D) nº. 1.,
2., 3., impossibilitará a compra de nossos produtos e a utilização de nossos
serviços, enquanto o não fornecimento dos dados para os fins referidos na letra
D) nº. 7. impossibilitará o recebimento de material publicitário sobre nossos
serviços e produtos semelhantes aos já adquiridos por si. A falta de
consentimento para o tratamento dos seus dados para os fins da letra D) 8. e
9., impossibilitará a receção de material publicitário, incluindo material personalizado,
sobre os nossos serviços e produtos e a atualização sobre eventos e iniciativas
organizados por nós.
F. Quando é que o seu
consentimento é necessário?
O seu consentimento específico será necessário em todos os
casos de processamento de seus Dados Pessoais para os fins especificados na
letra D) no. 8 e 9. Lembramos que qualquer consentimento dado por si será
revogável a qualquer momento.
G. A quem seus dados são
comunicados?
Dentro dos limites das finalidades estabelecidas na letra D),
os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de pessoas
nomeadas, se necessário, como Processadores de Dados de acordo com o Artigo 28
do RGPD:
Subsidiárias;
Concessionários e / ou distribuidores da Motogardunha Lda;
-prestadores de serviços de gestão de sistemas informáticos e
do site;
-prestadores de serviços de consultoria jurídica, contábil e
tributária;
empresa utilizada pelo Controlador de Dados para prestar o
serviço solicitado;
bancos e outras instituições financeiras para a gestão de
pagamentos;
autoridades e organismos de fiscalização e controlo e, em
geral, entidades públicas ou privadas com funções de natureza pública;
Pode solicitar uma lista completa e actualizada das partes a
quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, dirigindo-se à sede do
Controlador de Dados ou contactando o DPO da Empresa nas referências indicadas
na letra B).
Os seus dados pessoais podem vir ao conhecimento, dentro dos
limites das respectivas atribuições, de funcionários, trabalhadores destacados
ou administradores e colaboradores do Controlador de Dados que actuarão como
pessoas autorizadas a processá-los nos termos do artigo 29.º do RGPD.
Os seus dados pessoais não serão divulgados.
H. Os seus dados são transferidos para um país
fora da UE?
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para uma
Subsidiária estabelecida num país fora da UE.A transferência realizar-se-á com
observância das garantias previstas na legislação aplicável, com base numa
decisão de adequação nos termos do artigo 45.º do RGPD ou na adoção e
assinatura de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão da UE no
regulamento do relacionamento entre os Controladores de Dados e as Subsidiárias
envolvidas.Ao simplesmente solicitar as referências da letra B), pode obter
mais informações sobre a transferência dos seus dados pessoais.
I. Nosso CRM
A Motogardunha Lda., gere o sistema de Gestão de
Relacionamento com o Cliente (ou “CRM” – Costumer Relationship manager) através
de servidores localizados em Portugal. Todos os seus dados recolhidos pela
Motogardunha Lda. na forma e para os fins estabelecidos na letra D. acima e
pelas subsidiárias, inclusive por meio de seus revendedores e distribuidores, é
transferida para o sistema CRMOs seus dados pessoais contidos no sistema CRM
podem ser processados pela
Motogardunha Lda. de forma agregada para fins estatísticos e, com o seu
consentimento, para fins de marketing e / ou criação de perfilPara realizar
campanhas de publicidade / marketing para a Motogardunha Lda, iremos processar
os seus dados pessoais contidos no sistema CRM como Controladores de Dados e,
se necessário, nomearemos Processadores de Dados aos quais seus dados serão
comunicados para a gestão local de marketing campanhas.Motogardunha Lda.
garante que implementou todas as medidas de segurança necessárias para garantir
a integridade dos seus dados contidos no sistema CRM.
J. Como processamos seus dados?
Processaremos os seus dados pessoais com exatidão, corretamente
e de acordo com todos os princípios estabelecidos no artigo 5º do RGPD, com ou
sem a utilização de ferramentas eletrónicas.As atividades de análise dos seus
gostos e preferências que, com o seu consentimento, possam ser realizadas para
efeitos de criação de perfis, envolverão sempre a intervenção humana e nunca
serão realizadas de forma exclusivamente automatizada. A segurança e
confidencialidade dos seus dados pessoais serão garantidas através da tomada de
medidas adequadas para prevenir, entre outras coisas, a divulgação, o acesso
não autorizado, a alteração e a perda da informação processada.
K. Por quanto tempo mantemos
seus dados?
Os seus dados pessoais serão guardados exclusivamente durante
o tempo necessário para satisfazer o seu pedido, para cumprir as obrigações
legais a que o Proprietário está sujeito e, em qualquer caso, para o
estritamente necessário para prosseguir os fins para os quais foram recolhidos
de acordo com a letra D . acima, bem como a seguinte tabela de resumo.Informamos
que, em caso de revogação do seu consentimento e, em qualquer caso, no termo
dos termos acima mencionados, iremos eliminar ou tornar anónimo dos nossos
arquivos todas as informações referentes a si.
L. Quais são os seus direitos?
Ao simplesmente comunicar as referências indicadas na letra
B), poderá exercer os seus direitos de acordo com os artigos 15 a 22 do RGPD.Em
particular, pode solicitar ao Controlador de Dados que aceda aos seus dados,
modifique-os e / ou elimine-os, bem como limitar o processamento nos casos
referidos no artigo 18.º do RGPD.Na forma especifica no Artigo 21 do RGPD,
poderá, a qualquer momento, opor-se ao processamento dos seus dados pessoais e
receber as informações referentes a si e / ou fazer com que sejam transmitidas
a outro Controlador de Dados.Além disso, lembramos que qualquer consentimento
dado será sempre revogável com a mesma facilidade com que foi concedido.O
Controlador de Dados irá, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais
tardar no prazo de um mês a partir do exercício do direito, fornecer-lhe todas
as informações solicitadas e / ou comunicar as ações tomadas para satisfazer o
seu pedido.Exclusivamente no caso de solicitações manifestamente infundadas ou
excessivas, bem como devido à sua repetitividade, o Controlador de Dados poderá
cobrar-lhe uma contribuição de despesa razoável ou negar a satisfação da sua
solicitação. Por fim, informamos que, se exercer algum dos direitos acima,
poderá ser solicitado a fornecer algumas informações necessárias para confirmar
a sua identidade.